Passado mais de um ano da assinatura do Acordo Setorial, janeiro de 2021 marca o início da obrigatoriedade das empresas do setor de Distribuição de TI operarem o processo de coleta e reciclagem de equipamentos de uso doméstico descartados pelos consumidores. O setor contou com o ano de 2020 para se preparar para o cumprimento das metas setoriais do decreto nº 10.240.

Para apoiar essa adequação dos associados, a Abradisti criou um programa para o acesso ao sistema coletivo da gestora ambiental Green Eletron, que promove a coleta, o transporte, reciclagem e destinação correta dos produtos entregues pelos consumidores.

Segundo Mariano Gordinho, Presidente-Executivo da Abradisti, desde o lançamento do programa em 2020, 20 associadas já aderiram e contam com o apoio para facilitar a adequação às leis.

“Outras empresas associadas ainda podem fazer parte mediante a adesão ao programa da Green Eletron, de acordo com os valores associativos vigentes à época”, explica.

Metas do Acordo Setorial

O Brasil busca enfrentar o problema do resíduo eletrônico desde 2010, com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A lei mudou o destino de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes ao estabelecer a responsabilidade compartilhada sobre a logística reversa desses por toda a cadeia, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

“A lei está em vigor desde 2010, mas o que muda é que, neste ano, finalmente colocaremos em prática as metas estruturantes, como a criação dos pontos de coleta nas cidades, e metas de quantidade a serem coletadas e recicladas nos próximos cinco anos, previstas no decreto”, destaca Ademir Brescansin, Gerente-Executivo da Green Eletron, gestora sem fins lucrativos da logística reversa de aparelhos eletroeletrônicos e pilhas, criada em 2016 pela Abinee.

Em 2021, a cadeia de eletroeletrônicos tem o desafio de coletar e reciclar 1% do que foi colocado no mercado em 2018, ano estabelecido como base. As metas aumentam anualmente para 3%, 6%, 12%, até alcançar 17% em 2025. Para atender a essa demanda, o acordo setorial prevê a instalação de mais de 5 mil Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) distribuídos nas 400 maiores cidades do país nos próximos 5 anos.

Mesmo que o acordo tenha entrado em vigor somente agora, a Green Eletron fechou o ano de 2020 com mais de 600 coletores em 12 estados e no Distrito Federal. “O Brasil é o quinto país do mundo produtor de lixo eletrônico e optamos por não esperar. Essa é uma necessidade global que vai além do cumprimento legal. Nosso planeta é um só, não permite mais dispersar recursos naturais”, salienta Brescansin.

Setor mobilizado

A parceria da Abradisti com a Green Eletron busca encurtar caminhos para os distribuidores e, consequentemente para as revendas, e garantir o cumprimento das metas do programa.

Para Mariano Gordinho, “a Green Eletron é um grande consolidador de todo esse processo complexo que consiste em coletar o lixo eletrônico e dar a ele uma destinação correta”.

Gordinho avalia a adesão de 20 empresas associadas no primeiro ano do programa como um forte indicativo de que o setor está caminhando em direção a um senso de responsabilidade coletiva sobre o destino dos resíduos eletroeletrônicos.

“Esse ciclo facilita a entrega de produtos pelos consumidores e beneficia todos os elos da cadeia, e também toda sociedade, minimizando os impactos no meio ambiente e a contaminação de rios e solos por metais pesados que podem ser ocasionados pelo descarte incorreto”.

Desse modo, as associadas que entraram para o programa de logística reversa da Green Eletron por meio da Abradisti usufruem de uma estrutura de coletores que já abrange quase 200 cidades. “A grande adesão das empresas distribuidoras de TI mostra que o setor se mobilizou em 2020 e saiu na frente de outros setores de distribuição de eletroeletrônicos”, enxerga Ademir Brescansin.

As vantagens do sistema coletivo

Como as metas entram em vigor a partir de agora, as fiscalizações tendem a ser mais rigorosas, o que deve impulsionar ainda mais a adesão ao programa da Abradisti e Green Eletron. Para as empresas que ainda não se adequaram, há duas opções: o sistema individual e o coletivo.

No primeiro, o distribuidor é responsável por organizar uma estrutura que garanta a coleta, o transporte, a reciclagem e o rastreamento de todas as etapas, o que inclui a obrigação de instalar PEVs em todas as cidades com mais de 80 mil habitantes e de comunicar à população sobre o descarte consciente.

“Já a adesão ao sistema coletivo gerenciado pela Green Eletron engloba a operacionalização de logística reversa e o cumprimento dessas necessidades por meio da divisão dos custos entre as associadas. Quanto mais empresas aderem ao programa, maior é o rateio e a operação se torna mais eficiente”, explica Brescansin.

Os custos são divididos proporcionalmente à quantidade de produtos que cada empresa põe em circulação no mercado. No caso dos distribuidores, não há responsabilidade sobre todas as etapas da logística reversa, de modo que os custos incidem parcialmente sobre a operação.

Ademais, o acordo setorial exige que as empresas apresentem anualmente seus planos de implementação da logística reversa de eletroeletrônicos ao Ministério do Meio Ambiente. Ao optar por associar ao sistema coletivo da Green Eletron, esse o reporte de informações da empresa fica por conta da gestora, que deve prestar conta do número e localização de novos coletores, quantidade de resíduos que deve ser coletada a cada ano, bem como dos planos de comunicação e educação ambiental e relatório de impacto socioambiental.

“Hoje 100% do que é coletado pela Green Eletron é reciclado, ou seja, transformado em matéria-prima para a fabricação de novos produtos. As empresas que fazem parte desse sistema coletivo estão colaborando com a mudança para uma economia mais verde comprometida com a melhor utilização dos recursos naturais. O consumidor está cada vez mais atento às medidas de consumo e produção conscientes adotadas pelas empresas e, muito em breve, este será um diferencial competitivo”, conclui o Gerente-Executivo da Green Eletron.

A logística reversa é um dos pilares do pacto global para o desenvolvimento sustentável, firmado por 193 países membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil. É por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, da Agenda 2030, que os países promovem esforços para assegurar padrões de consumo e produção responsáveis a fim de reduzir a pegada ecológica sobre o meio ambiente.

Pioneirismo e responsabilidade ambiental

O Acordo Setorial representa um passo importante na operacionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista pela Lei 12.305/10. Além de definir aspectos operacionais e buscar a harmonia das legislações federal, estadual e municipal que possibilitem o andamento do programa, também serve como instrumento definidor das obrigações de cada setor envolvido.

Como a Lei 12.305/10 instituiu o conceito da responsabilidade compartilhada sobre a cadeia de venda de produtos eletroeletrônicos, o distribuidor poderia ser responsabilizado por toda a logística reversa.

“Por meio do Acordo, a Abradisti conseguiu restringir a obrigação dos distribuidores, para que fossem responsáveis somente por parte da logística e não sobre ela toda”, explica Raphael Telles, advogado e consultor de Relações Governamentais da Abradisti.

“O acordo possibilitou a aproximação do associado da entidade com seu fornecedor de produtos, unindo esforços pela busca da melhor forma de operação e de divisão de custos”, completa.

De modo geral, a publicação do Decreto 10.240/2020, que nada mais é do que o próprio acordo assinado, reforça a força política do grupo de entidades que trabalharam em conjunto. O instrumento traz a isonomia em relação aos outros fabricantes, distribuidores, importadores e comerciantes não assinantes, à medida que estabelece que empresas não aderentes devem estabelecer a mesma estrutura criada pelas entidades assinantes.

Raphael Telles salienta que a assinatura do acordo também permitiu a participação da Abradisti no GAP, Grupo de Acompanhamento de Performance.

“O Acordo Setorial representa o pioneirismo e a responsabilidade ambiental dos associados e a vocação da entidade de liderar movimentos amplos e de impacto efetivo para seus associados e para toda sociedade brasileira”.

Para incentivar a adesão ao programa logística reversa da Green Eletron, a Abradisti oferece condições especiais para associadas.

Entre em contato e saiba mais pelo e-mail mkt@abradisti.org.br .