Falta pouco para o início da operação do novo cadastro positivo, que entrou em vigor em 9 de julho de 2019. Sancionada sem vetos em abril, a lei (PLP 54/2019) permite que os dados de crédito de pessoas físicas e jurídicas sejam informados para as empresas gestoras de bancos de dados – os chamados bureaus de crédito – automaticamente, sem autorização expressa. 

É exatamente o oposto do antigo cadastro positivo, em que o consumidor era ativamente obrigado a se cadastrar para obter benefícios. Trata-se, segundo os economistas do governo federal e especialistas do setor, de um grande avanço na democratização do acesso ao crédito no Brasil. O governo calcula que a medida pode beneficiar 130 milhões de pessoas – 22 milhões delas atualmente fora do mercado de crédito – e reduzir a inadimplência em 45%.

“O cadastro positivo aconteceu para melhorar o mercado de crédito, expandir o número de pessoas e empresas que devem nele entrar”, disse Flávio Estevez Calife, economista da Boa Vista SCPC, empresa parceira da Abradisti e um dos bureaus de crédito que farão a gestão das informações. “Ele muda os parâmetros da indústria”.

O antigo cadastro positivo existe desde 2011, mas com a previsão de que todas as informações dos consumidores, negativas ou positivas, só pudessem ser acessadas com autorização expressa. Essa limitação, explicou Calife, inviabilizou o crescimento do cadastro e os benefícios decorrentes de seu uso.

“Espera-se que o cadastro positivo traga mudanças estruturais no spread bancário conforme aumenta a quantidade de informação. Vai ser possível conceder empréstimos mais ajustados ao perfil de cada consumidor e com menor chance de inadimplência”, enfatiza.

O novo cadastro ainda corrige outras distorções, segundo o especialista. Pessoas com pontuações baixas (“score”) devido as poucas informações disponíveis acabavam impossibilitadas ou tendo dificuldades para tomar crédito, embora não fossem considerados “negativados”. A partir de agora, uma empresa ou consumidor estará apto a conseguir dinheiro se tiver um histórico de bom pagador, independente do score.

“A população não-bancarizada vai poder comprovar [que é boa pagadora] com extratos de conta de telefone, luz, etc”, disse o economista. Nos EUA, que adotou iniciativa semelhante, o índice de consumidores com acesso a crédito cresceu 89%, e a inadimplência diminuiu 23% após a implantação. 

Situação brasileira

Apesar da crise financeira recente e da lenta recuperação econômica, o mercado de crédito no Brasil tende a crescer porque o consumidor “está apto para consumo, no sentido de estar saudável”, explicou Calife. “Mas tem um problema: o mercado de trabalho.”

Houve uma piora nos índices de emprego no país desde 2014, e mesmo mudanças promovidas na economia brasileira – que aumentaram a confiança – não se refletiram no mercado de trabalho. Diante do cenário, o consumidor brasileiro “pôs o pé no freio” e não se endividou, mantendo a inadimplência e o endividamento baixos.

Outro ponto que pode impulsionar a tomada de crédito é o aumento do número de microempresas individuais, as MEIs – que já são 75% das novas empresas no País, em um universo de 2 milhões. Essas microempresas tomam empréstimos como pessoas físicas e jurídicas, e as concessões de crédito no Brasil cresceram 10% em fevereiro de 2019 para pessoas físicas, e 13% para pessoas jurídicas.

Além disso há contribuição das fintechs (startups do setor financeiro) que estão tomando de assalto o mercado de crédito após a regulamentação aprovada em 2018 e mudando suas características. 

“A tendência é olhar para frente e ver as concessões de crédito em níveis elevados nos próximos dois ou três anos”, disse o economista. “O endividamento do brasileiro hoje é menor do que 10 anos atrás, assim como o comprometimento da renda mensal. O potencial de consumo é muito elevado.”