Artigo: Tributação de software: um julgamento urgente
Presidente-executivo da Abradisti, em artigo no IT Forum 365, escreve a respeito de ações que questionam inconstitucionalidade de cobrança de ICMS nos Estados. Definição é fundamental para acabar com insegurança jurídica para a indústria brasileira de software
Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) buscam acabar com a dupla tributação de programas de computador. Estados como Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo passaram a cobrar o ICMS de softwares, mesmo aqueles adquiridos via download, apesar do entendimento histórico de que são, na verdade, um serviço tarifado pelos municípios.
O que o Supremo precisa decidir é se, afinal, os softwares são mercadorias ou serviços e, assim, acabar com a insegurança jurídica que acomete a indústria e promete aumentar ainda mais a carga tributária sobre o setor, prejudicando a indústria e os consumidores.
Leia agora o artigo de Mariano Gordinho publicado no IT Forum 365!
