Uma das principais funções da Abradisti é ajudar os associados a se manterem competitivos, o que significa inclusive buscar soluções jurídicas baseadas em sucessos obtidos por outras entidades ou companhias. Nada mais justo afinal do que trilhar caminhos abertos quando a selva é um mercado tão desafiador quanto o brasileiro – e não só para as revendas e distribuidoras de tecnologia da informação.

Por isso a Abradisti questionou judicialmente, em 2013, as tarifas de importação aplicadas pelo Estado brasileiro a um produto de informática específico, as placas de vídeo, que são componentes responsáveis pelo processamento e exibição de gráficos e imagens em computadores de alto desempenho.

É um produto que historicamente tem espaço importante no portfólio dos canais de TI, uma vez que é essencial para vários mercados, como jornalismo e produção de vídeo, indústria, gamer etc.

Com duas perícias e um laudo conclusivo emitido, desde fevereiro de 2018, a sentença só aguarda a assinatura na mesa do juiz. Literalmente. Se assinada, a carga tributária sobre esses itens será reduzida drasticamente, estimulando o mercado legal e coibindo a pirataria e o contrabando no Brasil.

Aldo como case

O pleito da associação foi inspirada pelo sucesso obtido pela Aldo Componentes Eletrônicos, distribuidora de Maringá (PR), que questionou judicialmente a taxação feita sobre estes produtos e conseguiu reduzir o imposto de importação para zero e o de produtos industrializados (IPI) para 2% – por padrão, a carga tributária incidente sobre estes produtos é de 16% de importação e 15% de IPI, totalizando 31%.

Antes de 2009, os importadores faziam muitas consultas à Receita Federal sobre a tributação destes itens, e as respostas diferiam muito entre si. Em agosto daquele ano, a Receita unificou os entendimentos, onerando os importadores com os 31% de impostos.

“Isso resultava em uma diferença de imposto absurdamente grande. Isto iria fortalecer o mercado cinza”, conta Aldo Pereira Teixeira, fundador e presidente da distribuidora que leva seu nome. “Nos meses seguintes fomos pesquisar, buscar laudos, material técnico dos fabricantes, e ingressamos na Justiça Federal do Paraná. Levamos aos autos esta discussão entre uma classificação tributária mais genérica e outra mais específica.”

Segundo o executivo, o importador tem o direito constitucional de escolher uma NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) mais específica para recolher seus impostos, prevalecendo inclusive sobre a opinião da própria Receita. Em março de 2010, a Aldo ingressou na Justiça Federal do Paraná e obteve o primeiro resultado favorável já no mês seguinte – um mandado de segurança garantindo o recolhimento de 2% de impostos. A sentença definitiva em primeira instância saiu em agosto de 2010, e a segunda instância, também favorável, em setembro de 2012.

Com a decisão, a Aldo se tornou dominante no mercado nacional de placas de vídeo. Nos primeiros anos, chegou a ter 65% de participação – afinal, a condição tributária mais favorável barateou o produto no Brasil e fez o mercado crescer. Hoje o negócio responde por 15% de todo o faturamento da distribuidora, que passou a subdistribuir, ou seja, importar placas de vídeo para outros distribuidores.

Mas longe de querer manter esse benefício só para si, a Aldo incentiva ações semelhantes movidas por outras distribuidoras e pela própria Abradisti. “Estamos em um mundo em que o sol nasce para todos. Não estamos aqui para ganhar dinheiro apenas, mas para trazer disponibilidade de tecnologia”, afirma.

Mariano Gordinho, presidente-executivo da Associação, explica como a Abradisti decidiu entrar com uma ação direta própria. “Pleiteamos exatamente as mesmas coisas que a Aldo, mas do ponto de vista coletivo, de tal maneira que ao ser julgada a ação beneficia diretamente a todos, inclusive a própria Aldo, que apoia nossa iniciativa.”

A Aldo emprestou o processo e laudos periciais, entre outros documentos que fazem parte da jurisprudência, que é inclusive citado no processo movido pela Abradisti. “É ótimo que outros possam ter [o imposto reduzido], que importem outras marcas e outras tecnologias. É bom para o mercado e para todo mundo. Estamos unidos em benefício do setor”, diz Aldo Teixeira.

Mercado em espera

Infelizmente, lamenta Gordinho, a lentidão do Judiciário está atrasando o processo – e por consequência impedindo a atuação de inúmeras empresas neste mercado. O que acontece na prática é que apenas um distribuidor, a Aldo, atua com condições de preço diferente dos demais.

“Quando a sentença for proferida, outros importadores que gostariam ou atuam de alguma maneira no mercado de placas de vídeo poderão ser tão competitivos quanto a Aldo”, diz o executivo. “A Aldo não consegue suprir 100% da demanda, e existe uma parte sendo suprida por contrabando.”

O presidente-executivo completa que a ação da Abradisti não só busca igualar as condições de concorrência neste mercado, mas também combater a pirataria e o contrabando, o chamado “mercado cinza”. Um dos papéis da entidade é criar condições leais para todos.

Assim que a decisão for publicada, a Abradisti espera um aquecimento ainda maior do mercado de games e de produção de vídeo para internet, do mercado de placas gráficas, aproveitando incentivadores como a mineração de moedas virtuais como o Bitcoin, entre tantos outros.

“É um mercado que vem crescendo e tudo leva a crer que não vai deixar de crescer”, enfatiza Mariano Gordinho.