“Nosso maior desafio desta década é reforma tributária do consumo”, afirma Alexandra Viana, diretora de controladoria da Agis e coordenadora do Grupo de Trabalho Tributário da Abradisti.

Embora tenha um cronograma de transição escalonado até 2033, com desdobramentos até 2078, as mudanças que trazem mais transparência e equidade na tributação de bens e serviços acontecem nos próximos dois anos.

Para esclarecer estas mudanças, o Encontro Anual da Abradisti contou com apresentações de Marcos Hübner Flores, auditor-fiscal e gerente do projeto de Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal, que junto a Halim Abud Neto e Vanessa Domene, advogados do escritório DNA Law e consultores jurídicos da Abradisti, explicaram as mudanças mais relevantes e destacaram os temas de atenção.

Veja os pontos mais importantes:

• CNPJ alfanumérico – Entre as alterações mais simples, Flores chama atenção para a adoção dos CNPJs alfanuméricos, que entram em vigor em julho de 2026. Estabelecido em função do aumento do número de empresas, que esgotou a numeração, a mudança implica alterações nos campos de ERPs, CRM e outras aplicações.
• CBS, IBS e split payment, o ano dos testes em 2026 – A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá os impostos federais, enquanto o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) os estaduais e municipais. O split payment separa automaticamente o valor do tributo no momento da transação, para extinção do débito ou para garantir o crédito tributário.

O auditor-fiscal informa que os testes relacionados a CBS/IBS e split payment vão até janeiro de 2027, sem recolhimento. A partir daí, há a adoção facultativa. “A vantagem é que se amplia a base de cálculos de créditos. Em vez de tributar o total, passam a se tributar as margens”, explica Hübner Flores.

“O CBS e o IBS são praticamente iguais. Há duas apurações, porque há operações com créditos diferentes. Mas contribuinte entra no mesmo portal e vai para as ambas, sincronizadas e uniformes”, acrescenta. O auditor informa ainda que a Receita vai publicar calculadora de código aberto para acoplar aos ERPs.

Bons empresários têm ganhos, mas muito trabalho pela frente

“O Brasil já tentou soluções diferentes do resto do mundo. Desta vez não”, afirmou Marcos Hübner Flores, em sua apresentação durante o Encontro Anual da Abradisti. “A nova legislação traz a Gestão Tributária 3.0. Quando se emite o documento fiscal, já se declaram os débitos e créditos. Se eliminam obrigações acessórias”, define.

“O momento é de grande transformação e colaboração setorial”, comenta dr. Halim. “A criação de grupos de trabalho, como já acontece na Abradisti, é essencial para que os empresários se preparem de forma uniforme e conscientes, garantindo segurança jurídica e competitividade ao setor”, acrescenta.

“Se toda sociedade operar legalmente e houver um padrão equânime, é vantajoso para os nossos associados, assim como para todas as empresas responsáveis”, resume Mariano Gordinho, presidente-executivo da Abradisti.

Impacto vai além da gestão tributária: Reforma afeta logística e muda geografia do mercado

Alexandra Viana, da Agis, observa que a Reforma Tributária tem forte impacto em gestão financeiro, controladoria e logística.

“Essa não será uma reforma que impacta apenas a área tributária”, destaca Vanessa Domene. “Todas as áreas das empresas precisarão se adaptar: tecnologia, compras, logística, finanças e até marketing. A mudança na sistemática de cálculo afeta, inclusive, o preço final dos produtos”, afirma a advogada.

Evidentemente, a redução do custo tributário (o que se gasta para recolher corretamente os impostos) é um dos objetivos da simplificação. Contudo, outra vertente é equilibrar as regras, inclusive para viabilizar uma gestão mais eficiente dos negócios no Brasil. Na prática, em setores como Manufatura e Distribuição, a “guerra fiscal” tende a se esvaziar como critério de decisão.

“Hoje há um incentivo à busca de melhores condições tributárias para distribuir a operação. Agora a competitividade vai depender de como companhia conduz o negócio”, observa o especialista da Receita.

“A convivência com dois sistemas tributários no período de transição será desafiadora”, alerta Halim Abud Neto.

“Entre 2026 e 2032, os empresários terão que operar simultaneamente com a sistemática atual e com a nova, o que demandará atualização tecnológica, capacitação das equipes e revisão de processos”, completa Vanessa Domene.

Os consultores jurídicos também reforçam a importância de estreitar o diálogo com o Fisco. “A aproximação entre Receita Federal e contribuintes, como vimos neste evento, é um dos avanços mais relevantes que a reforma pode trazer. O objetivo é construir um ambiente mais colaborativo, menos punitivo e mais orientativo”, avalia Vanessa.

Para a Abradisti, apesar do esforço que será exigido durante a transição, a reforma promete tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, com benefícios que devem consolidar um ambiente de negócios mais seguro e favorável para o crescimento do setor.

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