1. ESCOPO
1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a ABRADISTI trata as informações pessoais coletadas através do Site da Abradisti (“Titular” ou “Titulares”). Na medida que o Titular acessa e realiza qualquer operação no Site, o Titular declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados realizado nos termos e condições aqui expostos.
1.2. Esta Política de Privacidade explica também a maneira pela qual a ABRADISTI trata as informações pessoais dos Titulares, em razão das atividades realizadas pela ABRADISTI.
1.3. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Leis aplicáveis.
1.4. Na medida em que a ABRADISTI venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.
2. PREFÁCIO
2.1. A ABRADISTI se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir de seu Site. Por este motivo, a ABRADISTI emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Titular pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.
2.2. Da mesma forma, a presente Política de Privacidade, descreve, explica e indica direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, em razão das atividades associativas da ABRADISTI.
2.3. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Titulares pela ABRADISTI:
- a) Quais Dados Pessoais a ABRADISTI trata e quais são suas finalidades?
- b) Como a ABRADISTI coleta/recebe Dados Pessoais?
- c) Compartilhamento de Dados Pessoais;
- d) Por quanto tempo os Dados Pessoais serão tratados?
- e) Direitos dos Titulares.
- f) Restrições aos direitos.
- g) Como os Dados Pessoais são protegidos?
- h) Legislação aplicável e foro competente.
- i) Alteração na Política de Privacidade.
- j) Como entrar em contato com a ABRADISTI?
3. DEFINIÇÕES
3.1. As definições abaixo servem como referência para que os Titulares possam ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.
3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que identificam ou que são capazes de identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo (pessoa física).
3.1.3. Lei: significa toda Lei constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.
3.1.5. ABRADISTI: significa a ABRADISTI, associação privada, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamore n. 687, Conj. 0403, Sala 04-107, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP 06.454-040, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.637.198/0001-35.
3.1.6. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dado Pessoal.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS A ABRADISTI TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?
4.1. Quando o Titular acessa o Site da ABRADISTI e realiza alguma operação ali disponível, poderão ser coletadas algumas informações pessoais desse Titular, tais como nome completo, endereço de e-mail, CPF, RG, número de telefone e endereço de IP.
- a. ‘Contato Geral’, para tratar de assuntos diversos;
- b. ‘Seja associado’, para novos associados;
- c. ‘Cadastro Site’ para acesso a funcionalidades do Site;
- d. ‘Cadastro newsletter’.
4.1.2. A ABRADISTI coleta os Dados Pessoais do Titular, através do Site da ABRADISTI, para as seguintes finalidades:
- a. Atendimento ao contato realizado pelo Titular.
- b. Cadastramento de novos associados.
- c. Cadastramento para funcionalidades do Site.
- d. Inclusão em lista para o recebimento de notícias da ABRADISTI.
- e. Evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas, assegurando a integridade do Site da
ABRADISTI, e cumprindo as exigências legais (Marco Civil da Internet).
4.2. A ABRADISTI trata Dados Pessoais dos representantes de seus associados, como: nome completo, CPF, RG, estado civil, endereço residencial, profissão, endereço de e-mail, número de telefone.
- a. Cadastro do associado da ABRADISTI.
- b. Contato com o associado, por intermédio de seu representante.
- c. Viabilização da atividade associativa.
5.1. A ABRADISTI coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários em seu Site, pelo próprio Titular.
5.2. Além disso, a ABRADISTI também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em seu Site para fins de melhorar a experiência do Titular, bem como para controles estatísticos de acesso.
5.3. Ainda, a ABRADISTI se vale de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Titular. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Titular pelo Site da ABRADISTI. O Titular deverá aceitar a política de cookies da ABRADISTI, a qual está disponível no Site.
5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da ABRADISTI, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais, sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.
5.3.3. Se preferir não receber “cookies”, modifique a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador, celular ou qualquer outro dispositivo usado para acesso ao Site.
5.3.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar algumas das funcionalidades do Site.
5.4. A ABRADISTI também pode coletar e/ou receber Dados Pessoais enviados direta e voluntariamente pelo próprio Titular.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Todos os Dados Pessoais que o Titular fornece à ABRADISTI são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto em razão do quanto previsto nesta Política. Ao aceitar a presente Política, o Titular declara, de forma expressa e inequívoca, que autoriza o compartilhamento de Dados Pessoais aqui informado.
6.2. A ABRADISTI poderá compartilhar informações do Titular, em cumprimento de obrigações legais, com autoridades competentes.
6.3. A ABRADISTI poderá, ainda, ser obrigada a compartilhar dados relacionados ao endereço IP, data e hora de acesso ao Site, mediante ordem judicial, nos termos previstos no Marco Civil da Internet.
6.4. O Site da ABRADISTI contém hyperlinks a outros locais da internet, em especial para os sites de associados. Esta Política aplica-se somente ao Site da ABRADISTI e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink disponível no Site da ABRADISTI. A ABRADISTI não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, assim como sobre o uso e divulgação de informação pessoal do Titular, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair do Site da ABRADISTI, consulte a política de privacidade do site que acessar.
6.5. A ABRADISTI poderá compartilhar informações dos Titulares com parceiros estratégicos e associados.
7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?
7.1. Os Dados Pessoais dos Titulares serão mantidos pelo tempo que forem necessários para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.
7.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Lei aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Titular, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Leis aplicáveis, e para os fins negociais internos da ABRADISTI.
7.3. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Lei reguladora, conforme alterada de tempos em tempos, a não ser que o Titular preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.
7.4. A qualquer momento, todavia, os Titulares poderão determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.
8. DIREITOS DOS TITULARES
8.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, os Titulares devem acessar a LGPD sempre que tiverem dúvidas sobre o tema. Se preferirem, o encarregado da ABRADISTI sobre o tema estará sempre disponível para quaisquer esclarecimentos.
8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que os Titulares possuem direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:
- a) O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser
livre de encargos. O acesso poderá ser requerido à ABRADISTI através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
- b) O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
- c) O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
- d) O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
- e) O direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
- f) O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa
anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
- g) O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações.
- h) O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação
não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente; e
- i) O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus
Dados Pessoais após sua morte.
8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Titular implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a ABRADISTI é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a ABRADISTI é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Titular revogue o consentimento.
8.4. A ABRADISTI se empenha para esclarecer quaisquer questões que os Titulares possam ter sobre a forma que a ABRADISTI trata os Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a ABRADISTI trata as informações dos Titulares, por favor, entre em contato com o Encarregado da ABRADISTI, a qualquer tempo.
9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?
9.1. Conforme determinado por Lei, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da ABRADISTI. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a ABRADISTI terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do titular, conforme prevê a LGPD.
9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de Titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos Titulares, o que em nenhum aspecto implicará no descumprimento das obrigações legais da ABRADISTI.
9.3. No mais, a ABRADISTI sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.
10. COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?
10.1. A ABRADISTI empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.
10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegido por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.
10.3. Uma vez que a ABRADISTI não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da ABRADISTI tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que os Titulares revisitem periodicamente esta Política para que se mantenham informados sobre o uso de Dados Pessoais pela ABRADISTI. Alterações e esclarecimentos surtirão efeitos imediatamente após sua publicação no Site da ABRADISTI.
11.2. A presente Política de Privacidade estará presente no Site da ABRADISTI.
11.3. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela ABRADISTI e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A ABRADISTI está sediada no Brasil, mas os subcontratados podem estar sediados, ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais, em outros países que não o Brasil. Nesse caso, a ABRADISTI garante que seus subcontratados serão submetidos também às obrigações desta Política.
11.4. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da ABRADISTI, renunciando o Titular a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A ABRADISTI?
12.1. Caso os Titulares desejem entrar em contato com a ABRADISTI por qualquer motivo atinente às práticas decorrentes desta Política, poderão enviar um e-mail para o seguinte endereço: lgpd@abradist.org.br
