Trabalhar com foco na segurança de dados é uma realidade que nenhuma empresa pode deixar de lado nesse momento. E com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prestes a entrar em vigor no Brasil, é preciso que todo o mercado se antecipe e fique preparado para estar em acordo com todos os itens da nova lei.

A lei brasileira foi fortemente inspirada pelo GDPR, que é o Regulamento Geral Europeu sobre Proteção de Dados. O seu principal objetivo é evitar que seja feito uso indevido da utilização dos dados pessoais, criando um regulamento para o tratamento desses dados. E na Europa, empresas já estão recebendo multas por não cumprirem com a regulamentação.

Segundo informações do portal Istoé Dinheiro, uma farmácia em Londres foi multada em 275 mil libras por não trancar os containers em que armazenava os documentos de clientes, enquanto uma imobiliária em Berlim foi multada em 14,5 milhões de euros por manter um sistema que não permitia a remoção de dados desnecessários na prestação de serviços.

Dessa forma, fica claro que há impactos diretos para os negócios assim que ela se tornar obrigatória. Vamos conferir agora quais são esses principais impactos, tanto no contexto geral de mercado como dentro do cenário das empresas de TI.

Como a LGPD vai impactar o mercado?

Com a LGPD, os negócios serão impactados diretamente, já que todos trabalham com o armazenamento de informações básicas dos seus clientes.

A partir de agora, é preciso trabalhar com medidas de proteção. Alguns exemplos são:

• Criptografia;
• Testes de segurança realizados regularmente;
• Implementação de políticas de privacidade.

Só será permitido o tratamento de dados com base em 2 elementos da base legal: nos casos de expresso consentimento e de legítimo interesse.

Consentimento para o tratamento de dados

O consentimento deve acontecer através de uma manifestação livre, informada e inequívoca com uma ação afirmativa, seja por escrito ou por outro meio, realizada pelo titular dos dados.

Legítimo Interesse

O legítimo interesse é um dos pontos de maior subjetividade da LGPD, pois trata do uso de dados para apoio e promoção das atividades do controlador no que diz respeito aos dados do titular, respeitando as expectativas e direitos de liberdade fundamentais.

Qual o impacto da LGPD para o segmento de TI?

No último dia 22 de abril o Channel 360º, em parceria com a Abradisti, realizou o webinar LGPD – O que fornecedores, distribuidores e canais de TI devem fazer para se adaptarem.

Com a grande possibilidade de acontecer uma prorrogação do prazo de obrigatoriedade da Lei 13.709/18, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o webinar foi essencial para apresentar quais os impactos da LGPD para as empresas do segmento de TI.

Para fazer essa apresentação, o webinar contou com a presença de Leandro Pesoti Netto, que é consultor jurídico da Abradisti, especialista em direito cibernético e sócio da LJD Advogados.

E se tratando do momento que estamos vivendo, em meio a pandemia do novo Coronavírus, Netto afirma, “Estamos vivenciando uma nova realidade de comunicação pela tecnologia que também trará efeitos que devem ser considerados na realidade pós COVID-19”.

Confira o webinar na íntegra e saiba todos os detalhes para a área de TI