Série Placas de Vídeo: Comunicado da Abradisti sobre sentença favorável em ação sobre classificação tributária

*Por Mariano Gordinho* A Abradisti obteve uma conquista muito importante. A Justiça Federal de São Paulo, onde nosso caso foi julgado na primeira instância, entendeu que a nossa solicitação está correta e a nova classificação fiscal das placas de vídeo faz com que a carga tributária incidente sobre elas seja […]

22/05/2020 14:53

*Por Mariano Gordinho*

A Abradisti obteve uma conquista muito importante. A Justiça Federal de São Paulo, onde nosso caso foi julgado na primeira instância, entendeu que a nossa solicitação está correta e a nova classificação fiscal das placas de vídeo faz com que a carga tributária incidente sobre elas seja de 2%. Consequentemente, a carga tributária que era de 31% deixa de ser aplicada.

Para esta grande conquista se materializar definitivamente, sem riscos jurídicos, o processo tem que seguir um ritual da justiça e ser confirmado por um Tribunal Federal de segunda instância, que vai validar a decisão favorável ao nosso pleito.

Como já houveram anteriormente, julgamentos de processos individuais por um Tribunal de segunda instância da região Sul do país, na mesma questão de placas de vídeo, algumas empresas baseadas nessa região já foram beneficiadas com a classificação fiscal correta e carga tributária de 2%, a Abradisti está tranquila em relação ao resultado que será obtivo em São Paulo.

Estamos convictos de que o juiz de 2ª instância, ao avaliar o nosso pleito não irá discordar da Justiça Federal da região Sul, contando que a base teórica das solicitações dos processos sobre placas de vídeo é a mesma.

Com a decisão favorável em segunda instância, encerra-se o processo do ponto de vista administrativo. Dessa forma, vamos conquistar aquilo que no jargão jurídico é chamado de trânsito e julgado, o que representa uma sentença definitiva.

Sempre lembrando que o processo da Abradisti sobre o direito de importar e pagar a carga tributária de 2% é coletivo e atinge o grupo de distribuidores associados à Abradisti. Logo, essa grande conquista da associação é, consequentemente, uma vitória do setor de tecnologia da informação no Brasil.

Vale acrescentar que quando uma ação passa a ser apreciada e julgada em segunda instância, o prazo é curto. Estamos com a expectativa de que, ainda em 2020, teremos a vitória final favorável em todas as esferas do judiciário.

*Mariano Gordinho é presidente executivo da Abradisti

Acesse o conteúdo com mais detalhes sobre o processo!

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